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Sem recompensa

Por Paulo César de Oliveira
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Flávio Dino (foto: Antônio Augusto/ STF)

O ministro Flávio Dino considera que a aposentadoria-sanção – quando o servidor é afastado mas continua a receber vencimentos proporcionais ao tempo de serviço – não encontra respaldo constitucional após a Reforma da Previdência de 2019. Dino votou nesta terça-feira, 26, para que juízes acusados de infrações graves percam o cargo, sem direito à aposentadoria-sanção. Faltam os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin ainda se manifestarem sobre o tema. (foto: Antonio Augusto/STF)

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