Os procuradores da Fazenda Nacional não têm direito a tirar férias de 60 dias. A decisão foi tomada na sessão virtual do STF. O colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, e deu provimento ao recurso da União contra decisão do Superior Tribunal de Justiça que havia assegurado as férias de 60 dias por ano aos procuradores da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Segundo Barroso (foto), a concessão de férias por esse período desfalcaria o contingente de pessoal da PGFN ou poderia levar o erário a um prejuízo milionário caso os beneficiários optassem pela conversão das férias em dinheiro. Resta saber se a decisão será estendida a todos, inclusive magistrados e ministros do STF.
STF começa a cortar férias de 60 dias para carreiras do funcionalismo
