STF vai decidir sobre legalidade de banco de DNA de criminosos perigosos

Nos dias 25 e 26 de maio, o Supremo Tribunal Federal fará audiência pública para ouvir a opinião de especialistas em genética e sua aplicação à investigação forense, além de estudiosos do tema e juristas. A escolha das datas levou em conta a Conferência Internacional InterForensics, em Brasília, entre os dias 23 e 25 de maio, com a presença de autoridades internacionais no tema. A audiência pública foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator do Recurso Extraordinário, com repercussão geral reconhecida, no qual o STF vai decidir se é constitucional a coleta de DNA de condenados por crimes violentos ou hediondos com o objetivo de manter banco de dados estatal com material genético. A matéria foi instituída pela Lei 12.654/2012, que introduziu o artigo 9º-A à Lei de Execução Penal. No dia 25, serão ouvidas autoridades internacionais indicadas pela Academia Brasileira de Ciências Forenses que, de acordo com os contatos já feitos com o gabinete do ministro Gilmar Mendes (foto), deverão ser os palestrantes Douglas Hares, Ingo Bastisch e Debbie Smith. O caso chegou ao STF para julgamento por meio de um recurso extraordinário que questiona acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Segundo a decisão da corte mineira, a criação de base de informações desse tipo não viola o princípio da não autoincriminação porque decorre de condenação criminal transitada em julgado.