Os proprietários de imóveis de Belo Horizonte que quitarem duas ou mais parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) até o dia 20 de janeiro terão desconto de 7% no valor das parcelas pagas. As guias já começaram a ser enviadas pelos Correios no início de janeiro. O valor venal dos imóveis – que é a base de cálculo para o valor do IPTU – e as faixas de alíquotas foram atualizados em 6,46%, de acordo com o IPCA-E/IBGE, conforme determina a legislação municipal. Imóvel residencial com valor venal inferior a R$ 50.808,33 fica isento do imposto. De acordo com os dados da Prefeitura, mais de 91 mil imóveis cadastrados com valores inferiores a este estão isentos. Destes, mais de 70 mil imóveis também não pagam outras taxas. Há ainda os imóveis imunes à cobrança por determinação constitucional, como igrejas e edifícios públicos, que somam mais de 13 mil unidades na capital. A Prefeitura de Belo Horizonte prevê uma arrecadação de R$ 1,315 bilhão, entre IPTU e taxas, como a de coleta de resíduos, a de iluminação pública e a de fiscalização de aparelhos de transporte. Além do desconto de 7%, o contribuinte poderá contar com créditos do programa BH Nota 10, que desde 2010, oferece descontos no valor do IPTU a partir da emissão de Notas Fiscais de Serviço eletrônicas (NFS-e). Por meio do programa, é possível obter descontos de até 30% do IPTU no ano seguinte ao da acumulação, no caso de pessoas físicas, e de até 2%, no caso de pessoas jurídicas e de condomínios residenciais ou comerciais.
