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Blog do PCO

Irresponsabilidade fiscal

Para evitar que Michel Temer e futuros presidentes da República sejam acusados de crime de responsabilidade, representantes da base governista trabalharam em uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para suspender a “regra de ouro”, que impede a União de emitir dívida em volume superior a investimentos e custeio. A PEC, de autoria do deputado Pedro Paulo (foto), MDB-RJ, permitiria que a regra fosse descumprida sem incorrer no crime de responsabilidade (tipo de crime que pode dar margem inclusive para abertura de processo de impeachment de um presidente). Ainda bem que esvaziaram essa tentativa.

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