Patrimônio nacional

Os ministros do Supremo Tribunal Federal entenderam, que o Congresso é omisso em relação à proteção do pantanal. A corte fixou prazo de 18 meses para que o Legislativo defina normas específicas para o bioma. Por 9 votos a 2, o tribunal concluiu que o Parlamento descumpriu a Constituição quanto à exigência de que editasse uma lei regulamentadora. (foto/reprodução internet)