O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) aprovou alterações na legislação que reclassificam o potencial poluidor e simplificam o licenciamento ambiental para propriedades rurais em Minas Gerais. A nova norma institui a dispensa de licenciamento ambiental para empreendimentos de até 1 mil hectares para propriedades rurais. Também altera regras para a criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo.
A modificação na regra, de acordo com a gestão estadual, representa facilidades para a regularização de pequenos e médios produtores que, atualmente, figuram na informalidade e estão passíveis de multas e infrações ambientais. A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad-MG), Marília Melo (foto/reprodução internet) considera que as novas normas trazem segurança jurídica para investir, acessar crédito, gerar empregos e abrir novas oportunidades de mercado. Cabe observar se tais alterações manterão, na prática, os instrumentos de controle atuais que ajudam a garantir a proteção ambiental.
