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AGU sai em defesa da Copasa contra ação do PT e Psol

Por Paulo César de Oliveira
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Jorge Messias (foto: Victor Piemonte/STF)

A ação impetrada pelo PT e Psol para impedir a privatização da Copasa encontrou uma resistência inesperada. A Advocacia-Geral da União (AGU), que tem à frente Jorge Messias (foto: Victor Piemonte/STF), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que considere improcedente a argumentação das legendas para invalidar a emenda promulgada pela Assembleia Legislativa de Minas que dispensa o referendo popular para a privatização da Copasa. Para a União, a Constituição Federal não impõe a realização de consulta popular como condição de validade para a desestatização de empresa pública.

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