O Senador Alexandre Silveira (foto), PSD/MG, apresentou ontem uma emenda para que a receita de Estados e Municípios não seja afetada pela aprovação do PLP 18/2022, que estabelece um teto para a cobrança do ICMS sobre combustíveis. Pela proposta de Silveira, nos quatro anos seguintes à publicação da Lei, a União transferirá aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal recursos a título de compensação integral pelas eventuais perdas de arrecadação. A perda será apurada de forma trimestral, utilizando-se a comparação com o mesmo trimestre do exercício anterior, e a compensação será efetuada até o final do mês imediatamente posterior ao do trimestre em que as perdas foram apuradas. O senador mineiro também apresentou um projeto para zerar impostos dos alimentos que compõem a cesta básica. Segundo o senador, a carga tributária da Cesta Básica no Brasil é em torno de 23%, três vezes maior do que a média internacional de 7%. (Foto reprodução internet)
Alexandre Silveira quer compensar Estados e Municípios por perdas
