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Câmara deve voltar nesta terça projeto que amplia fiscalização das big techs

Por Paulo César de Oliveira
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Aliel Machado (foto: Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados deve voltar, nesta terça-feira, 17, o projeto de lei que amplia os poderes do Conselho Administração de Defesa Econômica (Cade) para fiscalizar a atuação das chamadas big techs e combater práticas que prejudiquem a concorrência nos mercados digitais O projeto de autoria do Ministério da Fazenda tem como relator o deputado federal Aliel Machado (foto: Câmara dos Deputados), PV-PR. O texto tramita em regime de urgência e pode ser analisado diretamente pelo plenário sem passar pelas comissões. Inspirado na lei europeia de mercados digitais, o projeto cria a Superintendência de Mercados Digitais, uma estrutura dentro do Cade dedicada a analisar negócios no setor. A mudança mais relevante da proposta é a preventiva e ficarão submetidos às novas regras os grupos com faturamento igual ou superior a R$ 50 bilhões no mundo e R$ 5 bilhões no Brasil. O Cade também deverá avaliar, entre outros critérios, o poder de mercado dessas empresas e a influência que exercem sobre outros negócios e usuários.

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