Para avaliar os impactos da possível aprovação da Lei da Terceirização sobre as atividades comerciais na capital, a Comissão Especial de Estudo em Defesa dos Comerciários da Câmara Municipal realizará audiência pública amanhã (8). O debate foi requerido pelo presidente da comissão temporária, vereador Juliano Lopes (foto), do Solidariedade. O objetivo, segundo o vereador, é ouvir os empresários do setor e discutir os possíveis impactos do Projeto de Lei Federal 4.330/2004, conhecido como PL da Terceirização, no âmbito do comércio municipal. A polêmica proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados e encaminhada para análise do Senado Federal, regulamenta os direitos dos trabalhadores terceirizados e estende a possibilidade a atividades-fim das empresas, alterando as práticas vigentes na economia do país. Enquanto a maior parte dos trabalhadores e organizações sindicais se posicionaram contra o projeto, por entender que ele promove a perda de direitos e representa um retrocesso nas conquistas trabalhistas, o PL é defendido por empresários que consideram a possibilidade de reduzir os custos com a folha de pagamento, caso a proposta seja aprovada.
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