A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria um adicional de 5% por filho na aposentadoria de mães vinculadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Limitado a 15% para até três filhos, o adicional funcionará como um reajuste proporcional calculado diretamente sobre o benefício mensal já concedido à trabalhadora para compensar os impactos da maternidade na carreira. O projeto, relatado pela deputada Fernanda Melchionna (foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados), PSOL-RS, agora avança em caráter conclusivo para análise das comissões de Finanças e Tributação, Previdência e Constituição e Justiça. O texto restringe o bônus às seguradas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que já recebem ou venham a receber o benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).










