Uma das reivindicações apresentadas durante a greve dos caminhoneiros, o preço dos fretes, será debatida em uma audiência pública nesta terça-feira, na Câmara Federal. Parlamentares debaterão o texto do relator Osmar Terra (foto), do MDB do Rio Grande do Sul, com representantes do governo federal, de governos estaduais, da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes, da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil, entre outros. A MP 832/18 institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, com a finalidade de promover condições razoáveis à realização de fretes no território nacional. As entidades do setor produtivo são contra o tabelamento.
Proposta apresentada
Conforme o texto, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicará duas tabelas por ano (dias 20 de janeiro e 20 de julho) com os preços mínimos dos fretes por quilômetro rodado, levando em conta o tipo de carga (geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel) e, prioritariamente, os custos do óleo diesel e dos pedágios. O texto determina que representantes das cooperativas de transporte de cargas e dos sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos participarão da fixação dos preços mínimos. A MP também estabelece que os preços fixados pela ANTT terão natureza vinculativa, e a não observância deles sujeitará o infrator a indenizar o transportador pelo dobro do que seria devido, descontado o valor já pago.