O Congresso Nacional já tem prevista sessão conjunta para logo depois do primeiro turno das eleições, no dia 10 de outubro (quarta-feira) para apreciação de vetos presidenciais. O horário da sessão ainda será divulgado. Na pauta da sessão conjunta já estão 15 vetos que precisam ser apreciados. Um dos mais polêmicos, que deve render discussões, é o que trata da concessão de anistia aos caminhoneiros e às empresas transportadoras em relação às multas e sanções relacionadas à greve da categoria, entre 21 de maio e 4 de junho deste ano. O Planalto alegou que a concessão de anistia às multas é inconstitucional, pois afronta o artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), segundo o qual o poder público não pode renunciar a receitas. Alterações no Simples Nacional também estão de volta à pauta do Congresso, com o VET 29/2018. Ele se opõe integralmente ao Projeto de Lei da Câmara, que permite a readmissão, em 1º de janeiro, dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do regime especial do Simples Nacional em razão de dívidas tributárias.
Congresso volta a trabalhar com vetos polêmicos para apreciar
