A crise econômica que atinge as contas do governo federal, gerando previsão de déficit primário para o próximo ano de R$ 30,5 bilhões, também preocupa senadores e secretários estaduais da Fazenda. É consenso entre eles que, se em âmbito federal a situação é crítica, nos estados é ainda mais grave. “A situação das finanças do Rio Grande do Sul é uma das piores do país. Mas a situação dos demais estados que tiveram, como o Rio Grande do Sul, que parcelar os salários dos servidores de várias categorias a um limite de R$ 500 por parcela, dá a demonstração clara da gravidade da situação. E o pior é que daqui a pouco vários estados estarão, como o meu, em uma situação falimentar, com a receita diminuindo e a despesa aumentando”, disse a senadora Ana Amélia (foto) do PP gaúcho, em entrevista à Agência Brasil. A crise econômica, que também afeta os estados, vem se agravando ao longo dos últimos anos e gera um longo debate sobre a renegociação das dívidas que estados e municípios têm com a União. Em junho deste ano, a Câmara aprovou, conclusivamente, o projeto que troca o indexador da dívida atualmente corrigida pelo IGP-DI mais 6% a 9% ao ano, para o IPCA ou taxa Selic, o que for menor, mais 4% ao ano. No entanto, a pedido do governo federal, uma emenda do Senado estabelece que as novas regras só valerão a partir de 2016, e o governo devolverá, no ano que vem, o excedente referente aos pagamentos deste ano.
Situação ruim para todos, pior para alguns
Levantamento divulgado pela página do Senado na internet, com base em informações do Banco Central e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que quatro estados são responsáveis por 83% da dívida de todos os entes federados com a União: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, nesta ordem. No entanto, não são os únicos em situação fiscal complicada. Em Goiás, a secretária estadual de Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, disse que um ajuste fiscal forte já começou a ser feito, com o enxugamento da máquina pública e o corte de gastos. No entanto, ela reconhece que o esforço não está sendo suficiente para evitar que o desequilíbrio entre receitas e despesas continue crescendo. “Sem dúvida nenhuma que as dificuldades vêm se avolumando, nós não estamos tendo praticamente nenhum investimento com recursos da União e a arrecadação está caindo”, disse. Segundo a secretária, a expectativa é que somente a partir do ano que vem, em razão do forte ajuste, a situação pare de piorar. “Para frente, apesar da crise, estamos vislumbrando um cenário menos preocupante. Eu não diria nem positivo ou de crescimento, mas de maior controle e equilíbrio entre receita e despesas”, prevê.
Esforço não resolveu, ainda
No Distrito Federal, a crise encontrada pelo governador Rodrigo Rollemberg ao assumir o governo, em janeiro deste ano, implicava em greve de funcionários públicos e cortes dos serviços de fornecedores por falta de pagamento, o que inviabilizava a prestação de serviços essenciais como saúde e educação. “Continua a mesma coisa, porque temos um desequilíbrio estrutural, com despesas em nível elevado e crescente”, disse o secretário da Casa Civil do DF, Sérgio Machado. Assim como a secretária de Goiás, Ana Carla, ele aponta grande dificuldade com a folha de pagamento dos funcionários públicos, que consome grande parte do orçamento e, no caso do Distrito Federal, já ultrapassa o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, de acordo com Sampaio, maquiagens nas contas públicas fizeram com que as previsões de arrecadação e gastos no orçamento não correspondam à realidade. “As despesas foram subestimadas para caber no orçamento. Então, por exemplo, no ano passado os gastos com saúde foram de R$ 6 bilhões e a previsão para este ano era de R$ 4 bilhões. Os gastos não iriam reduzir em um terço de um ano para o outro, isso foi feito para caber no orçamento”, explica.
Nada de centralização, e sim melhor distribuição dos recursos entre União e entes federados
A lei que muda o indexador da dívida também poderia dar fôlego às contas estaduais sob outro aspecto. Uma emenda do senador José Serra (PSDB-SP) liberava aos governos o saque de até 70% dos depósitos judiciais para o pagamento de precatórios, dívida pública, despesas de capital e recomposição de fundos de previdência. No entanto, a presidente Dilma Rousseff vetou parcialmente esse trecho, retirando do texto o prazo para os bancos liberarem o valor dos depósitos e a proibição de que sejam criadas novas imposições para que as transferências sejam feitas. O veto ainda está pendente de análise no Congresso. Uma comissão especial criada no Senado para propor mudanças no pacto federativo também tenta agilizar a reforma de tributos que terão impacto nas contas estaduais, como o ICMS, o PIS e a Cofins, e podem atrair mais investimentos privados. Para o presidente da comissão, senador Walter Pinheiro, PT-BA, é necessário fazer com que os recursos sejam melhor distribuídos entre a União e os entes federados. “O governo federal tem que admitir que a estrutura centralizada não deu resultados positivos ao longo de toda uma história no Brasil. Portanto, é necessário desmembrar isso e admitir uma nova pactuação no Brasil. Isso está mais do que claro e evidente”, disse em discurso no plenário.