A vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, negou ontem recurso da defesa do ex-presidente Lula da Silva (foto) para suspender a decisão da 8ª Turma do tribunal, que condenou o réu a 12 anos e 1 mês, com execução provisória da pena de prisão. O pedido havia sido protocolado no dia 27 de abril pela defesa do ex-presidente. Os advogados apontaram supostas violações cometidas pelo juíz federal Sérgio Moro, entre elas a falta de comprovada relação entre contratos com a Petrobras e o favorecimento ilícito considerado na sentença. A defesa alega que a 13ª Vara de Curitiba não teria competência para julgar a ação. Segundo a desembargadora, embora presente o periculum in mora (perigo na demora) decorrente da prisão do réu, não estariam preenchidos os demais requisitos necessários ao deferimento da medida, que são a possibilidade de admissibilidade dos recursos junto aos tribunais superiores e a probabilidade de acolhimento das teses levantadas pela defesa. “Vale dizer, somente com argumentos sólidos e passíveis de acolhimento pelas instâncias superiores, do ponto de vista da legalidade e constitucionalidade, é que se pode obstaculizar o cumprimento do julgado emitido pela Corte Regional”, afirmou a desembargadora.
Lula cumpre um mês da sua pena em Curitiba
Na segunda-feira, o ex-presidente Lula da Silva completa um mês na prisão. O Brasil não parou, como Gleisi Hoffmann prometeu a Lula, que a chamou de incompetente por isso, e o cotidiano do brasileiro não sofreu nenhuma alteração, além da causada pela grave crise política, que colocou nas ruas mais de 13 milhões de desempregados. Para marcar a data, Curitiba será mais uma vez palco de atos públicos promovidos pelos movimentos sociais acampados na cidade, além de uma manifestação que está sendo organizada pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, de onde Lula saiu para ir direto para a cela da Polícia Federal, em Curitiba, para cumprir a sua pena de 12 anos e um mês de prisão por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Amigo não tem direito líquido e certo de visita
O TFR4 negou o pedido do ex-ministro Ciro Gomes para visitar o ex-presidente Lula da Silva, que está preso desde o último dia 7 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. O pedido também foi negado para o presidente do PDT, Carlos Lupi, e o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE). Eles entraram com mandado de segurança no tribunal após terem o requerimento negado pela 12ª Vara Federal de Curitiba. Ao negar o pedido, o desembargador federal João Pedro Gebran Neto argumentou que a visitação de amigos a um preso não é direito líquido e certo e que, portanto, não caberia o mandado de segurança. Segundo o desembargador, a Superintendência da Polícia Federal de Curitiba tem competência para limitar as visitas. “A visitação por alguns excluirá a visitação de outros, já que o direito do custodiado submete-se à organização do local de cumprimento da pena”. No pedido de visita, os políticos alegaram que não apresentavam qualquer risco ao funcionamento da sede da Polícia Federal e que a visitação seria uma das manifestações da ressocialização da pena.