Os servidores do magistério que participaram da greve em 2015 no estado, não sofrerão nenhum tipo de punição. A anistia aos grevistas foi aprovada ontem, no plenário da Assembleia Legislativa. Pelo projeto, cabe à autoridade competente proceder à revisão de eventuais processos administrativos já aplicados ou em andamento, bem como ao ressarcimento dos descontos efetuados nos contracheques. Além disso, torna sem efeito os processos administrativos disciplinares instaurados. O projeto, assinado por 34 deputados, tem como justificativa “pacificar o tratamento dado pelos administradores públicos no contexto da greve no serviço público, em que os descontos remuneratórios e a instauração de processos administrativos disciplinares adquirem caráter punitivo e inibem a plena manifestação e o exercício do direito de greve”. Um substitutivo garante que as ausências dos servidores não ensejarão avaliação de desempenho negativa, dispensa de designados, configuração de abandono de cargo ou infrequência, instauração de processo administrativo, perda do direito às férias-prêmio, desconto na remuneração e aplicação de qualquer tipo de penalidade. Espera-se agora um projeto para ressarcir alunos e pais.
Deputados anistiam professores grevistas de punições
