Antes que o governo federal tome iniciativas para reduzir a carga tributária sobre os derivados de petróleo, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), está propondo que o presidente Jair Bolsonaro chame os governadores para conversar. Segundo Doria, a maioria dos estados não tem espaço fiscal para reduzir a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. Para Doria, qualquer medida de redução da carga tributária sobre os combustíveis tem de partir do governo federal, que concentra 67% da cobrança de tributos no país e acrescentou que “se a maior concentração de impostos é de arrecadação do governo federal e é assim também no petróleo, nos combustíveis e nos seus derivados, cabe ao governo federal tomar uma iniciativa que seja correta, adequada e viável. Os governadores estarão abertos ao diálogo, só não vão aceitar imposições”. Pelo menos 24 dos 27 estados brasileiros se manifestaram contra a redução de ICMS sobe os combustíveis.
Fiscais consideram proposta irresponsável
O presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles Alcântara, rechaçou nessa quarta-feira as declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, que se propõe a zerar os tributos federais sobre combustíveis, se os governadores aceitarem a redução do ICMS nos Estados. “É irresponsável e inconsequente. Num momento de agravamento da desigualdade social, aumento da pobreza e redução dos recursos para saúde, educação, saneamento e segurança, o que o presidente propõe ao país é o aumento da miséria e da violência e exclusão social”, afirmou Alcântara, em nota. A Federação afirma que “a declaração do presidente constrange e chantageia publicamente os governadores – exigindo-lhes que ajam como algozes da população”, disse na nota. A Fenafisco foi fundada em 1979 e representa os servidores públicos fiscais tributários da administração tributária estadual e distrital de todas as unidades federativas do País. Reúne 32 sindicatos, com mais de 37 mil filiados.