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Fachin quer mais informações da dívida de Minas com a União

Paulo César de Oliveira
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Edson Fachin

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin (foto/reprodução internet), pediu informações adicionais do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e do Estado de Minas Gerais, em relação a renegociação da dívida dos Estados, chamado agora de Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Fachin também pede que o governador Romeu Zema se manifeste sobre o pedido da Advocacia-Geral da União, que defendeu no Supremo, que uma eventual nova prorrogação do prazo para o ingresso do Estado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) esteja condicionada à observância das contrapartidas previstas no programa e, em especial, à retomada do pagamento das parcelas de refinanciamento do débito com a União. A AGU quer que o governo mineiro volte a pagar a dívida com o Governo Federal.

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