Os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, apresentaram ontem (14), nove medidas que o governo pretende implantar para cobrir o rombo de 30,5 bilhões de reais no orçamento da União para o ano que vem, criando ainda um superávit de 64,9 bilhões de reais. O corte chega a 26 bilhões de reais, com medidas que vão desde o congelamento dos salários dos servidores, a suspensão de benefícios, adiamento de novos concursos públicos e a reedição da CPMF, o Imposto sobre a Movimentação Financeira, extinto em 2007. Outra medida que afeta dos servidores é a eliminação do abono de permanência, permitindo uma redução de gastos de 1,2 bilhão em 2016. A medida será enviada ao Congresso por meio de Proposta de Emenda à Constituição. O corte de subvenção de preços agrícolas e aumento de impostos, e o uso de recursos do FGTS para financiar o programa Minha Casa, Minha Vida, estão incluídos no pacote. O programa, perderá recursos da ordem de 4,8 bilhões de reais. Os gastos com a saúde terão um corte de 3,8 bilhões e as obras do PAC também sofrerão: terão menos 3,8 bilhões de reais. Barbosa acredita que as medidas vão resultar em um esforço fiscal de 64,4 bilhões de reais, valor que cobriria o rombo no orçamento e garantiria um superávit de 0,7% em 2016. O ministro Joaquim Levy defende que a CPMF tenha validade provisória de quatro anos, com uma alíquota de 0,2%. “Volta da CPMF é caminho com menor impacto inflacionário e mais distribuído na sociedade”, disse Levy. O governo também pretende aumentar a alíquota do PIS/Cofins para indústrias químicas, do Juros Sobre Capital Próprio, e a criação de novas faixas de Imposto de Renda para ganhos de capital de pessoas físicas. Outra modificação apresentada foi no chamado sistema S, administrado pelo Sesi e Senai, que passaria por uma reformulação. A maior parte das medidas depende de aprovação do Congresso Nacional.
Os cortes anunciados pelo governo
. Adiamento do reajuste dos servidores: R$ 7 bilhões
. Suspensão dos concursos públicos: R$ 1,5 bilhão
. Eliminação do abono de permanência: R$ 1,2 bilhão
. Projeto sobre o teto de remuneração dos servidores: R$ 800 milhões
. Redução nos gastos administrativos e com cargos: R$ 2 bilhões
. Corte no Minha Casa, Minha Vida: R$ 4,8 bilhões
. Corte no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) via emendas parlamentares: R$ 3,8 bilhões
. Corte na Saúde, via emendas: R$ 3,8 bilhões
. Corte no programa de subvenção de preços agrícolas: R$ 1,1 bilhão
Dificuldades à vista
O governo federal enfrentará uma forte resistência para conseguir aprovar a recriação da CPMF e aumentar os impostos previstos no pacote anunciado ontem (14) pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já adiantou que é pouco provável a aprovação pelo Congresso Nacional da recriação da CPMF, mas afirmou que não obstruirá a tramitação da proposta na Casa. Cunha também criticou a proposta de cortes de gastos anunciada pelo governo, de 26 bilhões de reais. Mesmo entre os petistas houve reação contrária, como no caso do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que prevê resistência também onde o governo do PT sempre conseguiu apoio. “A reação do PT e dos movimentos sociais a esse ajuste será muito maior que ao primeiro. Cortar investimento é criminoso”. Para o petista, o governo erra e vai aprofundar a recessão econômica e reclama que “quem vai pagar pelo ajuste são funcionários públicos”, além de criticar o retorno da CPMF e avisa que o governo vai encontrar muita resistência. O presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN), considera que o governo erra novamente ao mirar o corte de investimentos e apostar na criação de impostos ou aumento de tributos. Para ele, “esse governo não tem autoridade moral para propor a criação da CPMF. Qualquer medida nesse sentido vai nos encontrar pela frente”. O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), também critica as medidas. “O caminho de ajuste via aumento de carga tributária é muito mal visto pela sociedade e pelo Congresso. Teremos que ouvir todos os setores da sociedade, mas o ambiente no Congresso é contrário ao aumento de cargas tributárias. As chances de aprovação de mais carga tributária, como a volta da CPMF, são bastante limitadas no Congresso”.
Dilma quer governadores aliados pressionando deputados e senadores
A presidente Dilma Rousseff recebeu 19 governadores alinhados com o governo federal para um jantar no Palácio da Alvorada, ontem (14), para traçar uma estratégia visando o apoio de deputados e senadores para as medidas destinadas a cobrir o rombo de 30,5 bilhões no orçamento da União. Também foram ao palácio para o encontro sete ministros, incluindo Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento). De acordo com a Secretaria de Imprensa da Presidência da República, foram convidados para participar do encontro os governadores do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins, Rondônia e Roraima. Segundo informações, na reunião, a presidente pediu apoio dos governadores para que pressionem deputados e senadores de seus respectivos estados para garantir a aprovação das medidas anunciadas ontem, como o retorno da CPMF.