O Congresso Nacional entra em uma semana decisiva para o governo com a pauta apertada pelas sabatinas dos escolhidos pelo presidente Lula para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Supremo Tribunal Federal (STF). As agendas devem ser acomodadas com as pendências na pauta econômica. O governo pretende aumentar a arrecadação, e a falta sobre acordo para a análise dos vetos presidenciais tem sido um problema para a coordenação política. O recesso parlamentar começa em 23 de dezembro. Até lá, além de projetos de interesse do governo, o Congresso também precisará se debruçar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Projeto de Lei Orçamentária Anual. O vice-líder do governo no Congresso, o deputado Otto Alencar Filho (foto/reprodução internet), PSD-BA, avalia que a aprovação do Orçamento e de outros medidas econômicas ainda este ano serão “imprescindíveis” e são “determinantes” para os rumos das eleições municipais de 2024.
O escândalo dos insensíveis
Um artigo incluído na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024 carimba R$ 11,3 bilhões para emendas de comissão e amplia o poder do Congresso Nacional sobre o Orçamento do ano que vem. O texto foi admitido pelo relator da LDO, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), em acordo entre integrantes da cúpula da Câmara e do Senado para se estabelecer um novo modelo de distribuição das emendas a partir do próximo ano. A medida ainda precisa ser votada pelos parlamentares. Uma vez aprovada, pode elevar o montante total das emendas para um valor recorde, próximo a R$ 50 bilhões. Hoje, a proposta orçamentária de 2024 já contempla uma reserva de R$ 37,6 bilhões para emendas individuais e de bancada, que são obrigatórias pela Constituição Federal.