A presidente Dilma Rousseff tem até esta quarta-feira (22) para apresentar uma resposta ao Tribunal de Contas da União (TCU) na tentativa de evitar que as contas públicas de 2014, sejam reprovadas pelo órgão. No mês passado, o tribunal tomou uma decisão inédita ao adiar a análise das contas por 30 dias, para que o governo federal esclareça indícios de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em acórdão aprovado no mês de abril, o TCU constatou irregularidades no atraso do repasse de verbas do Tesouro Nacional a bancos públicos para o pagamento de despesas com programas sociais do governo, como Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial. O governo pretende responder aos questionamentos do relator das contas, ministro Augusto Nardes (foto), argumentando que as transferências de recursos são regulares e que a metodologia não é nova, pois vem sendo usada desde 2001, quando foi criada a LRF. No entendimento dos ministros do tribunal, a atitude do governo foi uma operação de crédito porque, na prática, os bancos públicos emprestavam valores à União. O procedimento é proibido pela LRF. O governo discorda dessa avaliação sob a alegação de que as práticas ocorreram durante períodos curtos, que acabam sendo compensados no momento em que os bancos recebem os recursos e ficam com saldos positivos. O tribunal quer saber a real situação da contabilidade do governo. O TCU é responsável pela análise técnica das contas do Executivo e sua decisão servirá de subsídio ao Congresso Nacional, responsável pelo julgamento das contas da presidenta Dilma Rousseff.
Hoje é o prazo fatal para a presidente Dilma responder ao TCU
