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Blog do PCO

Juridicamente correto

O ministro Gilmar Mendes, visando, em sua opinião, preservar a independência do Poder Judiciário e do próprio juízo natural, sugere que seus pares se abstenham de fazer valer as denominações que a Polícia Federal e o MP dão para as operações. O sempre solícito ministro Lewandowski arrematou: “para mim, no meu gabinete, o processo tem número”. Que coisinha mais fofa, notadamente quando se sabe que a resolução 18 do CNJ, de novembro de 2008, “recomenda aos Magistrados Criminais que evitem a denominação dada às operações policiais em atos judiciais”.

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