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Justiça eleitoral quer punir partidos

A Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais apresentou denúncia contra seis partidos políticos por descumprimento das regras da propaganda partidária gratuita. As representações são contra o PSDB, DEM, PP, PROS, PRTB e PSD. Pela denúncia, as legendas descumpriram a obrigação de destinar 10% do tempo total das inserções de sua propaganda partidária gratuita em rádio e televisão para promover e difundir a participação política feminina. O PP também irá responder por ter usado o espaço para fazer indevida propaganda de seus filiados, promovendo seus interesses pessoais, além de enaltecer terceiro filiado a outra agremiação partidária, o que é expressamente proibido pelo art. 45 da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95). Como punição às irregularidades, a Procuradoria Eleitoral pede a cassação do direito de transmissão da propaganda partidária no próximo semestre. Em cada caso, o tempo a ser cassado corresponderá ao tempo de duração da inserção ilícita multiplicado por cinco.

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