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Blog do PCO

Lei do Mar em pauta

O avanço da mancha de olho no litoral do Nordeste brasileiro motivou os deputados federais a avançarem com a proposta de 2013, a chamada Lei do Mar, que cria a Política Nacional para Conservação e Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PL 6969/13). O texto cria diretrizes para preservação do mar e chegou a ser citado em Londres (Inglaterra), pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (foto), como um dos itens de uma agenda ambientalista do parlamento.

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