Ouvida ontem no Assembleia Fiscaliza, a secretária de Planejamento, Luísa Barreto (foto), o assunto principal foi a destinação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundeb). A secretária falou que “neste ano, até agora, a gente tem execução da receita de 2022 do Fundeb de 99,76%. A nossa perspectiva é chegar, até o final, com a execução de 99,94%. Esse saldo, então, decorre de anos anteriores acumulados. Uma parte, mais substancial dele, inclusive, de uma correção contábil feita pela Secretaria (de Estado) de Fazenda”. O rateio dos recursos, como foi cobrada, Luísa Barreto disse que “o que a lei prevê é o rateio do Fundeb referente às sobras dos recursos da receita arrecadada naquele ano. A lei não prevê o rateio de saldo de exercícios anteriores.” O governo de Minas tem R$ 2,5 bilhões do Fundeb em caixa. (Foto/ Reprodução Internet)
Luísa Barreto explica destinação do Fundeb para deputados
