O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse ontem (10) que vai colocar em votação no plenário, no dia 30 de junho, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. “O produto que sair da comissão [especial que analisa o texto], qualquer que seja, levarei a plenário e votarei no dia 30 de junho. Qualquer outra proposta de lei ordinária será votada em seguida. Mas primeiro vamos votar a PEC”, disse Cunha. O relator da proposta de redução da maioridade penal, em discussão em uma comissão especial na Câmara, deputado Laerte Bessa (foto), PR-DF, defende que a maioridade penal deve ser reduzida de 18 para 16 anos, qualquer que seja o ato infracional praticado pelo adolescente. A mudança consta no relatório que o parlamentar tentou aprovar ontem na comissão. A sessão foi muito tumultuada, com briga entre parlamentares, manifestantes contrário à proposta e a polícia Legislativa. Como houve pedido de vistas, a discussão deverá ser retomada na reunião da próxima quarta-feira. A tendência na comissão é pela aprovação da redução da maioridade penal.
Maioria penal gera confusão na Câmara
