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Opiniões a favor não caracterizam afronta aos regulamentos

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins (foto), disse que o juiz Marcelo Bretas não violou as regras do Conselho Nacional de Justiça sobre uso de redes sociais ao publicar um Twitter com críticas ao governo. Na publicação, postada no último dia 9, Bretas sustentou que “alguns países estão democraticamente mudando a orientação de seus governos, de esquerda (viés mais populista) para centro-direita (viés mais técnico). Respeitemos a vontade da maioria e aguardemos o cumprimento das propostas. Críticas prematuras são claramente oportunistas”. A manifestação foi vista como apoio político-partidário dado pelo juiz ao novo governo. Questionado pela imprensa, Humberto Martins, no entanto, disse não verificar nenhuma irregularidade na publicação que justificasse a intervenção da corregedoria. “A corregedoria atua com imparcialidade e independência sobre fatos concretos”, disse o ministro. “Ao analisar o pronunciamento do magistrado no Twitter, constatei que não há menção a nome de político ou de partido. Trata-se de uma mera opinião, em tese, inclusive no contexto do cenário mundial, não se verificando afronta ao Provimento 71 da Corregedoria”, acrescentou.

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