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PDT questiona regras das sobras eleitorais no STF

Por Paulo César de Oliveira
- Atualizado em 7 de novembro de 2026
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Mário Heringer (foto: Kayo Magalhães/CD)

Com apoio do PSDB e do Avante, o PDT acionou o Supremo para questionar a distribuição das vagas remanescentes da Câmara dos Deputados.  As legendas contestam os critérios para o preenchimento das “sobras eleitorais”, não ocupadas na primeira etapa da divisão proporcional de votos. Presidente do PDT em Minas, Mário Heringer (foto: Kayo Magalhães/CD) defende que o STF estenda às etapas anteriores o entendimento que afastou restrições na última fase, como a regra 80/20, que exige votação mínima dos partidos e dos candidatos. O deputado lembra que uma decisão anterior da Corte sobre o tema levou à substituição de sete parlamentares em 2025.

Relatada por Gilmar Mendes, a ação pode ser julgada antes da diplomação, em dezembro e, segundo estimativa do PDT, pode alterar 36 cadeiras.

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