Uma situação que estava prevista após os ministros do Supremo Tribunal Federal decidirem pelo fim da prisão em segunda instância está acontecendo. Coube à ministra Cármen Lúcia (foto) a determinação para abrir a porta da cadeia. A ministra decidiu que o TRF-4 terá que soltar “imediatamente” quem estiver preso exclusivamente porque foi condenado na segunda instância. Pelo despacho, só poderá ser mantido preso quem tiver outra ordem de prisão preventiva por apresentar riscos.
Preencha seus dados e receba nossa news diariamente pelo seu e-mail.
