A pressão dos prefeitos em Brasília surtiu efeito. Eles conseguiram a aprovação no Senado do Projeto de Lei Complementar que prevê o repasse de R$ 5,4 bilhões para os municípios. Pelo texto aprovado, a União deve compensar a redução das alíquotas do ICMS, que afetou as receitas dos entes federativos, antecipando os valores originalmente programados para 2024. Com as alterações no texto, cerca de R$ 2,8 bilhões relativos à compensação do ICMS, inicialmente previstos para 2024, serão, agora, repassados aos municípios ainda este ano. O presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano (PSDB), Marcos Vinicius Bizarro (foto/reprodução internet), disse que “essa recomposição era fundamental. Mas precisamos continuar na luta, para que a administração pública municipal não sofra em 2024 devido às ações do governo federal na criação de novos programas sem fonte de custeio.”
Prefeitos conseguem repasse de R$ 5,4 bilhões
