As prefeituras estão a alguns passos de conseguir autorização para utilizar até o fim de 2023 recursos até então carimbados pela Secretaria de Estado de Saúde em exercícios anteriores. Isso porque proposta nesse sentido foi aprovado por unanimidade em 1º turno na Assembleia Legislativa de Minas ontem. A matéria, encabeçada pelo presidente da Casa, deputado Tadeu Martins (foto/reprodução internet) volta à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para iniciar a tramitação em 2º turno. Caso seja definitivamente aprovado, o PLC 18/2023 autorizará os municípios a usar, de formas diversas, não só recursos oriundos de parcerias e convênios firmados com o Estado em exercícios anteriores, como também de repasses da Secretaria de Estado aos fundos de saúde. Porém, de acordo com o texto, as verbas serão “destinadas exclusivamente à realização de ações e serviços públicos de saúde”.
Prefeituras podem ter mais recursos em caixa
