O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Veloso, considerou ontem (18) que a decisão da Corte de considerar inconstitucional a doação de empresas para as campanhas eleitorais, como uma medida extrema. Para Veloso, se ainda estivesse no STF não acompanharia a decisão da maioria. Para ele, deveria haver um controle e limites para as doações, fixando o valor tendo como referência o salário mínimo e também alguns limites de gastos das campanhas eleitorais e o fim da figura do marqueteiro, que, para o ex-ministro só faz aumentar os gastos das campanhas. Mas mesmo com essa decisão do STF, Carlos Veloso não acredita que as campanhas ficarão mais baratas, “porque existe o ato criminoso do caixa dois, infelizmente”, um ato criminoso, que para ele, deve continuar alimentando as eleições em todo o país. A decisão do STF passa a valer para as próximas eleições e pode ser mudada pelo Congresso Nacional, mas por se tratar de uma questão constitucional, necessitaria da aprovação de um Projeto de Emenda à Constituição, já em discussão no Senado. A declaração de Carlos Veloso (foto) ao blog do PCO foi após o ministro presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, dar por encerrada a discussão sobre o assunto. Ele justificou a decisão do STF tomando como base os princípios constitucionais e de igualdade entre os cidadãos, os pilares da Constituição. Lewandowski disse que não pretende polemizar com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para quem, há uma possibilidade de a medida não se aplicar nas eleições de 2016. Tanto Veloso quanto Lewandowski consideram que a proibição tem efeito a partir da próxima disputa, em 2016.
Proibir doação de empresas é um ato extremo
