A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece a instalação de um estepe idêntico aos pneus de veículos nacionais e importados vendidos no Brasil. Segundo informação do jornal Estado de São Paulo, o projeto do deputado Pompeo de Mattos (PMDB-RS) ainda deve passar por outras comissões. Caso a proposta vire lei, não será permitida a utilização de estepes temporários no país, e o fornecedor será obrigado a pagar multa de 10% do valor do veículo ao proprietário em no máximo 30 dias, a contar da data de notificação da irregularidade. O consumidor também poderá exigir a substituição do equipamento por outro de dimensões idênticas às das demais rodas e pneus. Segundo texto do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que tramitará junto com o projeto de Pompeo (foto), os modelos de estepes que equipam os veículos atualmente têm dimensões e características diferentes dos que estão nas rodas originais. O projeto de lei deve seguir para tramitação nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Projeto de lei pode tornar ilegal o estepe temporário no Brasil
