O deputado mineiro Reginaldo Lopes (foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados) está na linha de frente da comissão especial que analisa o projeto de lei que estabelece regras para o uso de inteligência artificial no país, com previsão de votação do relatório no início de maio. Como 2º vice-presidente do colegiado, o deputado defende um modelo que combine proteção de direitos com estímulo à inovação, com atenção especial às micro e pequenas empresas. A proposta, já aprovada no Senado, define critérios de risco, cria mecanismos de governança e assegura direitos a usuários afetados por decisões automatizadas.
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