Um acordo entre líderes do Senado e governo pode garantir mais recursos para estados e municípios. Isso porque a reforma da Previdência deve tramitar junto com a discussão do pacto federativo. Entra nessa pauta, o dinheiro originado da segunda etapa de exploração da camada do pré-sal, que tem sido objeto de uma disputa acirrada entre União, estados, DF e municípios. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019, que trata do assunto deve ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta quarta-feira e seguir para o Plenário na tarde do mesmo dia. Entre as mudanças propostas está a garantia de que todos os entes federados fiquem com uma parcela do que vai ser pago para explorar o excedente de petróleo encontrado no pré-sal, chamado bônus de assinatura.
Repartindo o dinheiro do pré-sal
