Em nova manifestação sobre o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge (foto), disse ontem que a eventual mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a autorização para prisão após fim dos recursos na segunda instância da Justiça representará retrocesso na credibilidade da sociedade perante a Justiça e o STF. De acordo com a procuradora-geral, a mudança da jurisprudência representaria “triplo retrocesso”: na estabilidade das decisões do STF; na efetividade do processo penal; “e para a própria credibilidade da sociedade na Justiça e nesta Suprema Corte, como resultado da restauração da sensação de impunidade que vigorava” antes da decisão do Supremo que confirmou a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A manifestação foi motivada pelo julgamento, marcado para hoje, do habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), um dos processos da Operação Lava Jato.
Favorecimento da impunidade
Em parecer enviado no início da noite aos ministros do Supremo, Dodge defendeu manutenção do entendimento da Corte, que, em 2016, autorizou a execução provisória da pena de condenados pela segunda instância que tiveram todos os recursos julgados. Para a procuradora, a eventual mudança no entendimento vai “favorecer a impunidade no país”. “O entendimento resultante desse recente precedente era e continua sendo o eco de um sentimento, compartilhado pela sociedade civil e por atores da esfera jurídica, de que a exigência de se aguardar o trânsito em julgado da sentença penal condenatória para, só então, autorizar-se o recolhimento à prisão do réu condenado, é injusta e errada, basicamente por favorecer a impunidade no país”, argumenta Raquel Dodge. Mais cedo, durante sessão do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), a procuradora-geral chamou de “exagero”, capaz de “aniquilar o sistema de Justiça”, a possível mudança de entendimento.