Os prefeitos que assumiram no dia primeiro de janeiro estão sentindo na pele os efeitos da crise econômica brasileira. Muitos não hesitaram em decretar estado de calamidade financeira. Mas o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski (foto), avisa que essa medida não tem nenhum efeito legal que permita ao município descumprir os seus compromissos. O único efeito é o político. A situação, segundo ele, é grave e só irá melhorar quando o governo tiver um crescimento consistente e grande do PIB. Quem conseguir administrar até lá não terá problemas, mas os que não conseguirem, serão ficha suja já no primeiro ano de mandato.
Com o novo piso dos professores, o novo mínimo e todos os problemas causados pela crise econômica, esse será mais um ano difícil?
O piso do magistério é apenas um dos fatores que estão desequilibrando todas as contas dos municípios do Brasil inteiro e dos estados. A lei foi criada em Brasília, com o anúncio de um piso, sem que indicassem a fonte de financiamento. É muito bom se criar uma despesa e não se indicar a fonte do recurso. É isto que está acontecendo com o piso. Ele está destruindo a própria qualidade do ensino, porque estamos absorvendo 79% do retorno do Fundeb, que está indo todo para pagar professor. Essa situação foi iniciada com 58%, depois 60% e agora está em quase 80%. Essa correção está vindo de forma desigual. A União faz uma emenda constitucional dizendo que só se pode gastar o que gastou até agora corrigido pela inflação e dita, como fez no último anúncio de reajuste, uma normativa, que tem que ser aplicado por todos, dizendo que é de 7.64%, enquanto a inflação foi de 6.29%. A correção do piso reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno, definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb. É muito bonito fazer favor com o chapéu alheio. Para o governo federal é só inflação e para os municípios é muito mais do que a inflação. Esse acumulado é mais um ingrediente para tornar inexequível toda a execução orçamentária, inclusive da educação. Não há mais dinheiro para o restante da cadeia da educação, que é a escola, luz, água, telefone, livro, professor inativo, transporte escolar, merenda, biblioteca, laboratório. Parece que educação é só salário do magistério. Os professores têm que ter um bom salário, mas esse é um dos fatores que está desequilibrando a educação.
Tem muitos prefeitos questionando que foram criados muitos municípios, que hoje não têm como se sustentar?
Isso é conversa de quem não entende de nada. Ao contrário, a criação de municípios trouxe a descentralização. A única coisa que impactou os novos municípios foi a chamada área política. A União não vem dizer para nós que colocou um centavo a mais com a criação de novos municípios. O FPM tem o mesmo valor, todos os impostos têm o mesmo valor de repasse. Esses 1.500 municípios criados depois de 1988, todos eles, têm os melhores indicadores e que estão com melhor gestão. Nenhum morador, se for consultado, vai ousar querer retornar à mesma forma que era. Essa questão tem que ser apreciada mais cuidadosamente. Isso é uma coisa muito propagada para dizer que tem um excesso de municípios. Não é o número de municípios que interessa, o que interessa é o gasto com a área política e isso eu concordo que tem que mudar. Mas o exemplo vem do Congresso Nacional, da presidência da República, dos governadores e dos deputados estaduais. Está vinculado a eles todo o gasto com a área política.
Muitos prefeitos assumiram os mandatos já decretando estado de calamidade financeira. Como resolver essa questão?
Esses decretos de calamidade financeira são atos meramente políticos. Eles não têm nenhum efeito formal, legal e que conduza a qualquer outro efeito a não ser a manifestação pública para dizer que a administração está em crise. Uma coisa é você declarar calamidade em função da malária que atingiu alguns municípios, eventualmente em Minas. Aí sim, é possível fazer licitação para comprar vacina, para tomar uma série de atitudes. Um decreto desses não outorga ao Executivo nenhuma facilidade no cumprimento da legislação.
O decreto não tem nenhum efeito prático?
Não tem efeito prático na área administrativa, a não ser para mostrar a profundidade da crise. Em termos de administração, de benefício que possa ser mais rápido, ou deixar de fazer alguma coisa, não protege em nada.
Qual é a grande pauta dos prefeitos para 2017?
Não tem como dizer qual. São todas. Só a saúde tem 80 itens, educação 60, assistência social tem umas 50. Qualquer área que formos analisar tem demanda. O nosso problema é estrutural, agravado pela questão conjuntural. O governo federal está falido, os estados estão falidos e será que os municípios estão bem?
Os prefeitos têm que buscar alternativas para administrar?
Eles não têm alternativa. O momento agora é o de cortar o que puder e tentar aumentar a arrecadação para equilibrar as contas. Quem conseguir fazer isso vai conseguir administrar. Quem não conseguir será ficha suja já no primeiro ano de mandato.
Qual a perspectiva para este ano?
Terrível. Não só para este, como para os próximos anos. Os municípios talvez só terão uma fontezinha de financiamento melhor quando o PIB voltar a crescer de forma consistente e grande, porque aumenta a base da arrecadação. Enquanto isto, cada vez vai piorando mais, porque com essa PEC do Teto a situação vai piorar cada vez mais. Essa emenda Constitucional liquidou com tudo. Tem que cair a ficha do brasileiro. Se estão dizendo que por 20 anos não haverá dinheiro novo, como um município vai fazer uma creche? Como o município vai melhorar na assistência social? Nada. Só vai piorar cada vez mais. O governo vai mudar isso quando? Não se sabe.