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Sem aposentadoria compulsória

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino (foto/reprodução internet), antes de assumir o cargo, conseguiu o número necessário de assinaturas para iniciar a tramitação no Senado de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que tem por objetivo acabar com a aposentadoria compulsória para juízes, promotores e militares que cometem delitos graves. A iniciativa de Dino foi recebida com simpatia pelos magistrados e ex-magistrados. Alguns acreditam que a PEC, caso seja aprovada, representará um avanço significativo para o Poder Judiciário.

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