A semana promete na Câmara dos Deputados. Os parlamentares precisam analisar oito Medidas Provisórias. Uma delas autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil (MP 863/18). Ela perde a vigência no dia 27 de maio. De acordo com o Projeto de Lei de Conversão, de autoria do senador Roberto Rocha (foto), PSDB-MA, outros pontos são incluídos no relatório, como a volta da franquia mínima de bagagem no transporte aéreo doméstico e internacional. Nas linhas domésticas, essa franquia por passageiro será de 23 kg nas aeronaves acima de 31 assentos. A mesma existente à época em que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) editou resolução permitindo a cobrança. No mês passado, o Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 2724/15) que permite ao capital estrangeiro controlar empresas aéreas com sede no país. Essa proposta aguarda votação no Senado.
