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Senadores querem isentar militares do Imposto de Renda

Por Paulo César de Oliveira
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Hermes Klann (foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

Em meio a discussão no Congresso da PEC que acaba com o fim da escala 6 x 1, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou sugestão para isentar integrantes das Forças Armadas, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares do pagamento de Imposto de Renda. O Projeto de Lei em discussão concede isenção sobre salários, aposentadorias, valores da reserva remunerada e reformas recebidos por militares e recebeu parecer favorável do senador Hermes Klann (foto: Waldemir Barreto/ Agência Senado), PL-SC. A proposta do relator, porém, delimita o alcance da isenção. O benefício seria aplicado apenas às parcelas remuneratórias ligadas ao exercício do cargo militar. Portanto, ficariam de fora rendimentos obtidos em atividade civil exercida paralelamente, rendimentos de capital, aluguéis, pensões alimentícias, ganhos de capital, benefícios que não decorram diretamente da atividade militar e rendimentos de cônjuge, companheiro ou dependente.

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