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Blog do PCO

Uma ajuda para os endividados

A Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (21) o Projeto de Lei do Senado, que prevê medidas relacionadas ao superendividamento dos consumidores. Vários partidos são favoráveis ao texto, mas deputados do Novo apontam risco para o mercado de crédito. A sessão virtual do Plenário está marcada para as 13h55. A pauta contém 14 propostas e 10 requerimentos de urgência. O projeto de combate ao superendividamento já foi debatido em comissão especial da Câmara e, desde agosto, conta com regime de urgência. O relator, deputado Franco Cartafina, do PP de Minas, apresentou substitutivo que faz alterações no texto. Se aprovado sem novas mudanças, a proposta segue para sanção. “O texto é consenso, e os líderes estão juntos para a votação”, disse Cartafina (foto), para quem a proposta beneficiará 30 milhões de pessoas. “O projeto vai no sentido de aumentar o endividamento, aumentando os juros e os riscos para os credores”, contesta o líder do Novo, deputado Paulo Ganime (RJ). Ainda na sessão de hoje, serão eleitos representantes da Câmara na comissão representativa do Congresso Nacional no recesso de 23 de dezembro a 1º de fevereiro. Entre as atribuições deles está a de zelar pelas prerrogativas e preservar as competências do Poder Legislativo.

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