A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, mais uma vez, a votação da PEC, que estabelece a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos. Com o adiamento, que dividiu os senadores, o projeto só poderá voltar à pauta em 30 dias. Foram 10 votos a favor do requerimento e oito contrários. Autora do pedido de adiamento, a senadora Gleisi Hoffmann (foto), PT-PR, alegou que a mudança exige uma discussão mais profunda. Segundo a petista, a medida vai afetar principalmente os jovens pobres das periferias. Defensor do projeto, o senador Magno Malta (PR-ES) disse que a demora em aprovar a proposta dificulta o combate à violência. A PEC reduz a maioridade penal nos casos em que menores infratores cometem crimes hediondos como latrocínio, extorsão, estupro, favorecimento à prostituição e exploração sexual de crianças, adolescentes e vulneráveis e ainda homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e reincidência em roubo qualificado.
Votação da PEC da menoridade penal é adiada no Senado
