O governador Romeu Zema (foto) decidiu acabar com o suspense e sancionou parcialmente o projeto de lei que trata da recomposição salarial para as Forças de Segurança Pública. Foi sancionado o primeiro artigo, que repõe em 13% os vencimentos em função das perdas inflacionárias. Todos os demais foram vetados, incluindo a emenda que estende o reajuste a outras categorias. Em nota, o governador alega que “tal decisão foi tomada levando em consideração uma análise profunda, criteriosa e responsável acerca do cenário financeiro do Estado e dos desdobramentos econômicos do país”.
Redução do PIB
O governo justifica que a decisão foi “em função da previsão de redução do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano, decorrente de fatores externos como o coronavírus, estima-se uma queda de arrecadação de ICMS em Minas Gerais da ordem de R$ 548 milhões em 2020. Além disso, a aprovação do projeto gerou uma apreensão junto ao Ministério da Economia, que afirmou a inviabilidade da adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal, caso concedesse o percentual de 41,7%. Sem as medidas propostas no Regime, o Estado estaria em penúria financeira, comprometendo não somente o pagamento de salários a todos os servidores como a prestação de serviços à sociedade”. Ainda na nota, o governo alega que a emenda apresentada pela oposição foi vetada devido ao impacto financeiro “que não condiz com a crise econômica enfrentada pelo Estado. Além disso, existe vício de origem, sendo tal proposta inconstitucional”.