O Supremo Tribunal Federal retomou ontem o julgamento sobre a autonomia do Banco Central. A Corte deve decidir se são constitucionais as regras que pretendem blindar a política monetária de decisões políticas. A lei foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro. O assunto foi levado ao STF por ação apresentada pelo PSOL e pelo PT, que pedem a anulação da lei, por considerarem inconstitucional. O projeto votado foi o de autoria do senador Plínio Valério (foto). Segundo a ação, a proposta deveria ter sido enviada pelo presidente da República, por se tratar de questão de organização administrativa, não pelo Senador. (Foto reprodução internet)
Autonomia do BACEN
