O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou ontem proposta que autoriza os Estados a instituírem programas de “tax free” para turistas estrangeiros. O convênio para a devolução de parte dos tributos prevê adesão opcional dos Estados ao modelo. Minas Gerais, Rio de Janeiro, Ceará e Rio Grande do Norte já manifestaram que vão aderir ao programa. Cada um terá que aprovar uma legislação própria disciplinando o procedimento do Tax Free, e o operador do programa deverá ser escolhido por meio de licitação. Segundo o ministro do Turismo, Celso Sabino (foto/reprodução internet), “a aprovação pelo Confaz é um marco importante, que ajuda a trazer turistas e fazer justiça do conceito da tributação no destino”.
Confaz autoriza os Estados a adotarem o Taxi Free
