A Câmara Federal aprovou ontem um requerimento de urgência para votação do projeto de lei (PL) que cria o Selo Biocombustível Socioambiental, concedido aos produtores que adquirem matérias-primas da agricultura familiar e promovem o uso sustentável do meio ambiente. Pelo texto, o objetivo do PL é regular a atividade para o produtor ter acesso à redução das alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, previstas na lei que trata do registro especial de produtor ou importador de biodiesel. Com a aprovação da urgência, a proposta poderá ser analisada pelo plenário sem passar pelas comissões da Casa. A proposta é de autoria da deputada dra. Soraya Manato (foto), do PTB-ES. (Foto reprodução internet)
Selo Biocombustível Socioambiental
