A Justiça brasileira virou o assunto principal dos veículos de comunicação do país, desde a condenação e depois a confirmação e aumento da pena estipulada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O PT e aliados do ex-presidente passaram a defender abertamente a desobediência à decisão da Justiça até que a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, decidiu repreendê-los publicamente. Ainda assim o partido decidiu pelo lançamento da candidatura de Lula à presidência da República, nesta semana, em Belo Horizonte. Para o ex-ministro do STF, Carlos Mário Velloso (foto), é inaceitável o que fizeram alguns desvairados, incluindo os senadores petistas, uma atitude própria dos botocudos.
A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, declarou que é inadmissível e inaceitável desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la. O PT e os condenados da operação Lava Jato, como é o caso do ex-presidente Lula, estão extrapolando com as manifestações contra as decisões do juiz Sergio Moro e do TRF-4?
Realmente, é inadmissível e inaceitável desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la, como fizeram alguns desvairados, inclusive, o que é incrível, três senadores, a pretexto de defender o Lula, que foi condenado, pela prática de crime, em duas instâncias judiciais. Ataques à Justiça, por quem não está de acordo com a sentença, é coisa própria de “botocudos”, conforme se diz em nossa terra. É coisa de gente atrasada, de gente autoritária, que não sabe o que é uma democracia. A ministra Carmen Lúcia agiu bem como chefe do Poder Judiciário em repelir energicamente os ataques e agravos.
O fato de o ex-presidente Lula lançar a sua candidatura à presidência da República, mesmo com a sua condenação, pode ser entendido como um desrespeito à decisão da Justiça?
Parece que o ex-presidente deseja criar uma situação que seria, a seu juízo, irreversível. Mas a candidatura só se torna exequível com o registro na Justiça Eleitoral, que deverá ocorrer no mês de agosto, após a escolha do candidato na convenção do partido. Agora existem apenas pré-candidatos. Há, aliás, mais de dez. O TSE terá a palavra, portanto, oportunamente.
Alguns senadores e deputados do PT chegaram a instigar a militância a reagir à decisão da Justiça em relação à Lula. Essa atitude pode gerar consequências, como o agravamento da crise política no país?
É claro que sim. Essa atitude desvairada de instigar a militância partidária a reagir à decisão da Justiça pode gerar consequências sérias em detrimento do país e do próprio povo. Mas acontece que as instituições públicas estão fortalecidas, estão funcionando e os órgãos incumbidos da repressão estão coesos: a Polícia, principalmente a Polícia Federal, o Ministério Público e o Judiciário. É dizer, a democracia brasileira vai bem. E temos Forças Armadas comprometidas com a Constituição.
O brasileiro amadureceu e sabe entender as decisões que são tomadas pelos magistrados após mensalão e agora com a Lava Jato?
O brasileiro sabe entender as decisões que são tomadas pelos magistrados após o “mensalão” e, agora, principalmente, as decisões oriundas da operação Lava-Jato. A sociedade está apoiando a operação Lava-Jato. A sociedade brasileira está indignada com a corrupção e com a impunidade. Isto é bom, muito bom. Santa indignação.
Apesar das condenações e da atuação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, a corrupção ainda está entranhada na política e na administração pública no país? Existe uma fórmula para acabar com a corrupção?
Infelizmente, a corrupção e o seu combate constituem uma questão cultural. Temos que combater a corrupção em todos os seus níveis, inclusive no cotidiano dos cidadãos. O combate à corrupção começa no berço, com os pais mandando o filho devolver o lápis que o colega emprestou, a procurar o dono do objeto achado, e por aí vai. É uma questão, portanto, de educação. E o combate, no âmbito oficial, com policiais, membros do Ministério Público e juízes determinados, incorruptíveis, severos, fiéis ao princípio da legalidade e à Constituição. Fora da lei não há salvação, proclamou Ruy.
A melhora na economia, mesmo que lenta, tende a acalmar os ânimos da população?
Penso que sim. A melhora da economia é fundamental. Li, num dos jornais e vi num noticiário da TV, que a sociedade começa a entender que a economia está melhorando. Veja: a inflação foi contida, ela que estava em dois dígitos, está abaixo da meta de 4.5. Os juros do Banco Central caíram bem e vão cair mais agora no princípio do ano. A emenda constitucional contra a “gastança” foi aprovada, a indústria cresce, o desemprego cai. A equipe incumbida da gestão da economia é exemplar. O editorial da Folha, de sexta-feira, é bastante esclarecedor.
O senhor costuma dizer que a prisão deveria ser para pessoas perigosas. No caso dos condenados por corrupção, dos crimes de colarinho branco, qual deveria ser a punição para eles?
Sim não sou favorável a prisões indiscriminadas. Sustento que a prisão deveria ser para os criminosos perigosos. O que não pode haver é impunidade. O menor dos delitos deve ser punido. Não, simplesmente, com o encarceramento do condenado, mas com penas inteligentes, eficazes. Penas de multa e de perda do patrimônio material, por exemplo, são eficazes tratando-se de criminosos de “colarinho branco.” Prestação de serviços à comunidade. Há muitas espécies de serviços que podem ser prestados à sociedade e ao poder público. Varrer ruas, por exemplo. O crime de corrupção, tanto ativa quanto passiva, precisa ser punido com o maior rigor. Punido, quer dizer, condenado o acusado com observância do devido processo legal.
O sistema prisional brasileiro virou um barril de pólvora. São rebeliões, mortes e um descontrole quase que total das autoridades. Esse é um problema que o governo está negligenciando?
O sistema prisional brasileiro, de modo geral, não está bem. É preciso esclarecer que em alguns lugares, em alguns estados, não está tão mal assim. Em Minas, há penitenciárias bem administradas, em Brasília também. Há presídios de segurança máxima, administrados pela União, excelentes. Em São Paulo há presídios administrados pelo estado também excelentes. Acontece que alguns estados estão falidos. Não têm dinheiro para pagar seus servidores. E falidos em decorrência, principalmente, da corrupção de seus governantes. Os presídios seguem a sorte do falido. Veja que o problema é bem mais complexo do que se pensa.
As campanhas eleitorais deste ano serão mais curtas e com menos recursos, isso pode facilitar para os políticos que estão aí?
Sim, as eleições deste ano serão mais curtas e as campanhas eleitorais mais baratas, porque as doações de pessoas jurídicas foram proibidas. O que foi, a meu ver, um erro. A pretexto de combater as doações ilegais, proibiram as doações legais. Deveriam é ter estabelecido melhores meios e modos de fiscalização para coibir as doações ilegais. E o contribuinte, ou seja, eu, você, nós, o povo, ficamos responsáveis pelas despesas de campanha desse “enxame” de partidos. E sem contar o que a União paga pelo horário eleitoral gratuito, que é gratuito para os partidos políticos, mas que é pago pela União, ou seja, com dinheiro público, que é do povo. A pobre Viúva, isto é, a União, ainda custeia o fundo partidário. Durma-se com um barulho deste. E o “caixa dois” será evitado? Leiam, a esse respeito, o artigo do Roberto Brant, dos mais lúcidos e perspicazes analistas políticos. O artigo foi publicado na Viver Brasil. É uma pena que Roberto não seja candidato à Câmara Federal ou ao Senado.
A Justiça Eleitoral é lenta para julgar os registros das candidaturas e com isso acaba beneficiando os "fichas sujas"?
A Justiça Eleitoral não é tão lenta. É uma Justiça que trabalha com rapidez, eficazmente. O que acontece é que há muitos recursos. Coisa, aliás, dos latinos, que adoram eternizar o debate. O processualista latino é muito criativo. Mas a Justiça Eleitoral tem dado conta de sua missão. A maioria dos casos é julgada a tempo e modo.
