A violência tem atingido níveis alarmantes em estados como Rio de Janeiro e Bahia. O coordenador do Centro de Estudos em Segurança Pública da PUC Minas, Flávio Sapori (foto/reprodução internet), não acredita que as milícias contaminem outros estados, mas as facções criminosas têm tentáculos em vários estados.
Essa situação pode contaminar os outros estados?
Não de maneira imediata, de curto prazo, porque as milícias não são recentes. As milícias elas já existem no Rio de Janeiro há 30 anos e elas não se expandiram, por exemplo, para São Paulo nem mesmo para Minas Gerais ou mesmo Espírito Santo, que são estados vizinhos ao Rio de Janeiro. Não é um processo simples. Você não tem franquias de milícia como você tem, digamos, franquias de facções do crime como do Narcotráfico, como o Comando Vermelho e como o PCC. Minas Gerais já tem, sim, ramificações de facções do tráfico de drogas, cujo domínio territorial não se semelha as milícias. O fenômeno das milícias ele é muito peculiar e diria que ele é mais grave do que as facções do tráfico de drogas. Não há indícios de que as milícias estão se espalhando pelo Brasil. Na verdade, o que está se espalhando pelo Brasil é o domínio, as articulações as redes de facções do tráfico de drogas. O PCC, que tem origem São Paulo, e o Comando Vermelho, que tem origem no Rio, esses sim já são manifestações de crime organizado com ramificações nacionais.
Até o Governo Federal tem uma certa dificuldade em agir, como no caso do Rio de Janeiro?
Esse papel coadjuvante do Governo Federal vem desde a Constituição de 88, principalmente no governo Sarney, passando por Fernando Henrique, no primeiro governo Lula, no governo Dilma e até no governo Bolsonaro, que inclusive, é a grande contradição. O próprio presidente Bolsonaro que fazia da lei da ordem uma grande pauta de governo, foi um dos piores presidentes na área da segurança pública no Brasil. Infelizmente, a ação do governo federal na área da segurança tem se pautado muito pela incompetência, pela omissão, porque argumenta que esse é um problema dos governadores. Raros são os presidentes que se dispõem a assumir a agenda do controle do crime, da violência, do crime organizado, porque tem um custo político. E o custo político na visão deles geralmente é de que eles tem mais a perder do que a ganhar assumindo compromissos e responsabilidades na segurança. No caso agora, o presidente Lula está assumindo um protagonismo mais nítido, felizmente, diferente do que ele fez inclusive nos seus dois primeiros governos. O presidente Lula, agora, está sendo pressionado e está sendo exigido a assumir uma ação mais efetiva no caso do Rio de Janeiro, no caso, inclusive da Bahia e de outros estados. Isso é bom. Ele está vindo mais a público, assumindo mais responsabilidades, assumindo compromissos com a sociedade brasileira.
É um começo?
É um bom começo e, também eu tendo a reconhecer que o próprio ministro Flávio Dino tem assumido ações e uma intervenção mais proativa no que tange a segurança pública, que são avanços muito claros em relação ao governo Bolsonaro, onde os ministros da área foram completamente omissos. Mas ainda é pouco, diante do tamanho do problema. A situação da Amazônia também, onde o crime organizado hoje ocupa um espaço muito grande, é muito grave. Nós estamos diante de grandes desafios nacionais. Se não houver um grande esforço de articulação entre União, estados e municípios não vamos avançar. E o caminho é a efetivação do sistema único de segurança pública, o SUSP, previsto numa lei federal aprovada em 2018. Esse é o começo. É por ali que nós vamos começar a mudar essa realidade. É por ali que a gente vai poder implantar o que eu chamo do plano real da segurança pública. Nós precisamos de alguém começar a tomar providências, a ter essa coragem de vir público assumir isso.
E em relação ao sistema prisional?
Então, por mais que a gente agora melhore o sistema prisional, isso é possível, não vamos resolver o problema apenas melhorando as prisões. Nós precisamos de um grande esforço nacional do governo federal e estadual no combate ao crime organizado. Nós precisamos montar forças tarefas com presenças de promotores, policiais federais e policiais estaduais exclusivamente destinados a um trabalho de inteligência, de investigação e de desmontagem das redes do crime organizado. Isso é um trabalho de médio e longo prazo, que a gente tem que começar a fazer em algum momento.