Os prefeitos estão analisando as primeiras ações do governo Lula para ter uma ideia de como vão se planejar. Mas a orientação repassada é a de apertar os cintos nos próximos seis meses, segundo o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinicius(foto) . Além das mudanças no comando do governo central, Marcos Vinicius disse que 85 municípios mineiros estão perdendo repasses federais devido a decisão do Tribunal de Contas da União em relação ao levantamento incompleto do IBGE e ainda, com o corte de repasses do Fundeb. O governo de Minas tinha o prazo de dois anos para regularizar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, mas não concluiu o processo e com isso, os municípios mineiros deixarão de receber cerca de R$ 1,1 bilhão em 2023. O governo alega que os deputados deveriam ter votado a matéria, mas isso não aconteceu.
A primeira semana do governo Lula já sinaliza como deve ser a linha adotada pelo novo governo?
É o começo de um mandato, que não teve a transição. Não é fácil, é sempre complicado. Mas acho que é muito cedo para lançar uma opinião. O que eu vi e o presidente já deixou muito claro, é que o governo dele não é um governo de técnicos, é um governo político. Tanto é que ele está tentando acomodar no segundo e no terceiro escalão políticos que não foram bem-sucedido no processo eleitoral. Eu como sou um gestor, eu me preocupo com esse tipo de conduta, mas é um modelo de gestão do governo. Nós aqui como município temos que torcer para que aquilo que ele colocou como promessa se cumpra, porque eles vão impactar diretamente nos municípios. Ele prometeu o aumento no repasse do per capita da alimentação. Nós queremos isso. Quem não quer isso. É uma vergonha, porque o repasse hoje é de centavos por aluno. A grande maioria dos municípios quer sim, unidades habitacionais, principalmente em Minas Gerais. Nós temos um déficit muito grande de unidades habitacionais. Nós queremos que retorne esses programas de investimento. Nós temos questões pontuais como as BRs 381 e 262, as outras concessões que têm para fazer. Nós temos que dar tempo ao tempo para as coisas acontecerem. É muito cedo para falar algo na primeira semana. Estou com 6 anos de mandato e até hoje eu tenho problemas que vieram de mandatos anteriores. Não é fácil não. É preciso ter muito planejamento.
Há uma preocupação também com a educação. O senhor acredita que os problemas nessa área serão minimizados?
É a bandeira que eles defenderam durante a campanha, então, acho que tem que ter esse investimento, não esquecer da educação básica, porque estão falando muito em educação superior. Se não me engano eles deram baixa na Secretaria de Educação Fundamental, se não me engano. Falar em investir de educação e já extinguir uma Secretaria de Educação Básica é complicado.
Os prefeitos mineiros, o que eles estão achando?
Está todo mundo na expectativa. A ordem é pisar no freio nos próximos seis meses. Nós fomos impactadas em alguns municípios com a questão aí do IBGE. Do nosso ponto de vista o TCU não agiu da forma correta. Mesmo IBGE falando que era uma parcial o TCU considerou que era um levantamento já de todos os municípios e só em Minas Gerais 85 municípios penalizados. No Brasil são quase 500. Tem também a questão do Fundeb que a gente foi impactado em Minas Gerais, pela regulamentação da lei do Fundeb que não foi feito. Teve um prazo de dois anos para fazer isso e não foi feito e isso impactou também os municípios. Se nós considerarmos só a questão do TCU, em relação ao IBGE, mais a regulamentação do Fundeb, vai deixar de vir para Minas Gerais quase R$ 700 milhões para os municípios. Nós já começamos o ano com um déficit para os municípios.
Essas pautas serão levadas ao governo federal e ao Congresso?
Nós já estamos levando, mas tem uma pauta aí que ela é estadual. Essa do Fundeb é estadual, porque o governo federal aprova uma lei e cabia ao governo do estado a regulamentação e não foi feita. A questão do IBGE e do TCU nós já estamos organizando. A AMM já deu toda assessoria para mostrar aos municípios como eles têm que proceder e, mesmo assim, nós vamos ainda entrar com uma ação coletiva em prol de todos os municípios, para que eles não sejam penalizados. (Foto/reprodução internet)